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Título:
LEI Nº 10.662 26/10/1988 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera o paragrafo unico do artigo 10 da Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987.
Publicação:
DOM 27/10/1988 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 251/1988 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:
Lei nº 13.766/2004 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 10.257/1987 - Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM. (
ver documento
)
Indexação:
Baixa renda - Contribuiçao - Isençao - Hospital do Servidor Publico Municipal - Pensionista
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